O Sindmepa vai protocolar junto à Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará até segunda-feira, 03, ofício solicitando a regulamentação da Gratificação de Alta Complexidade (GAC). Junto ao documento serão anexados dossiês sobre as condições de trabalho, regulamentação materno infantil, TACs e atas sobre a GAC, paga em forma de sobreaviso desde 2011.
Ontem, foi realizada a primeira reunião entre a presidência da Santa Casa e as representantes do corpo clínico, Patrícia Arruda e Vilma Hutim, diretora do Sindmepa, sobre a legalização da GAC.
O presidente da Santa Casa, Bruno Carmona, disse que entende a demanda dos médicos, mas destacou que apesar de legítima e justa a reivindicação, é necessário encontrar uma forma para que o pagamento seja legalizado. Ou seja, via decreto pelo Executivo. Além disso, ele afirmou estar realizando um levantamento para saber quem tem direito à gratificação. Bruno Carmona também disse que está levando a situação para o governo do Estado e tem muito interesse nessa legalização, pois todo ordenamento de despesas é fiscalizado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado).
A Gratificação de Alta Complexidade (GAC) surgiu para atender a remuneração dos médicos que atuam na assistência em ambientes de cuidados intensivos, urgência e emergência na maternidade e unidade neonatal de alto risco da Santa Casa. Foi criada em 2011, no governo de Simão Janete, com promessa de que seria paga até que se efetivasse o Plano de Carreira, Cargos e Salários no Estado.
Em assembleia virtual realizada na noite da última segunda-feira, 28, quando os médicos da Fundação aceitaram as propostas da presidência e encerraram o movimento de reivindicações, propuseram a participação de médicos representantes do corpo clínico na articulação do Projeto de Lei para a regulamentação da GAC. As representantes escolhidas foram as médicas, Vilma Hutim e Patrícia Arruda. No ofício encaminhado à instituição também constava a participação, assessoria e acompanhamento do Sindmepa em todo o processo de discussão e regulamentação da GAC.
