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Projeto que prevê compensação a profissionais de saúde por trabalho na pandemia está parado na Alepa

Está à espera de relator na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado o projeto de lei que prevê a obrigatoriedade de pagamento de compensação aos profissionais de saúde que atuaram no enfrentamento da covid 19 no estado do Pará.

De autoria da deputada Heloísa Guimarães, o projeto vai beneficiar profissionais que realizaram atendimento em diversas áreas da saúde. As despesas decorrentes do projeto poderão ser pagas com os recursos do fundo de combate ao covid19, instituído pela lei nº 9039, de 22 de abril deste ano. A deputada falou sobre o projeto na última terça-feira, 7, em reunião da diretoria colegiada do Sindmepa.

Poderão ser beneficiados pelo projeto os profissionais de saúde militares do Estado e os membros das Forças Armadas; os profissionais da iniciativa privada que, durante a situação de emergência realizaram o atendimento aos pacientes em tratamento de Covid-2019, independentemente do instrumento legal de contratação dos serviços desses profissionais, seja por contrato individual de trabalho ou por contrato de prestação de serviço de pessoa física, de pessoa jurídica, de entidade do terceiro setor, ou de cooperativa; ou, ainda, por força de determinação estatal, inclusive requisição administrativa, e qualquer outro ajuste ou contrato firmado entre o Estado e a instituição médica ao qual esteja vinculado.

O projeto inclui, ainda, profissionais, servidores ou não, encarregados do transporte de pacientes, ou dos cuidados post-mortem, ou das atividades de limpeza e de manejo de material contaminante. “A lei precisa ser bem inclusiva, não deixar ninguém de fora”, explicou a deputada.

De acordo com o projeto, serão compensados os trabalhadores que apresentarem incapacidade laboral provisória ou seus herdeiros, em caso de morte. As compensações previstas variam de três parcelas mensais de dois salários mínimos, para os profissionais que apresentarem incapacidade temporária; a seis parcelas mensais de cinco salários mínimos, para os profissionais que forem a óbito, em decorrência da Covid-19.

Embora tenha sido apresentado em maio, o projeto segue ainda sem relator na CCJ. A deputada Heloísa Guimarães, que é médica, disse que se sentiu acolhida pelo Sindmepa e que precisa de apoio da população para que o projeto seja analisado com mais celeridade. “Queremos que seja aprovado logo. Tudo o que a gente passou nessa pandemia não pode ser esquecido”, ressaltou a deputada.

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