Pontos importantes da ata da reunião GTOC, realizada com a presença do presidente da Santa Casa, Bruno Carmona e médicos, no dia 24.07.2020, na sala da Presidência:
Sobre a Terceirização da Santa Casa
Houve esclarecimento de que não há nenhuma determinação em terceirizar a SC; referiu que existe 9 PJs de médicos prestadoras de serviços na SC, sendo 8 contratadas na gestão anterior.
Em relação ao PSS/Temporários
Constataram que o vínculo de temporário é precário e pode ser encerrado a qualquer tempo de forma unilateral pela SC, por se tratar de contrato temporário. O Presidente da Sta Casa acatou 100% da solicitação do Sindmepa ao revogar o distrato dos 32 médicos temporários da GO, cujos contratos serão mantidos até seu término natural;
Em relação ao Concurso público
Referiram haver um TAC em fase de execução contra o Estado e SC para realização de concurso público; há sinalização de reunião prevista para 06/agosto envolvendo MPT, MPPA, SC e SEPLAD para deliberação sobre a realização de concurso;
Vagas 477 em diversas categorias incluindo médicos.
Este quantitativo não atende as atuais necessidades da SC.
Em relação a GAC (Gratificação de Alta Complexidade)
Está sendo avaliada viabilidade para instituição de forma legal;
Os servidores indicarão dois membros para compor comissão relacionadas ao concurso público e proposta de projeto de lei.
Em relação aos Direitos trabalhistas
Referem que os cálculos de férias e 13° não são influenciados pelos plantões extras;
Em relação a Comunicação com a presidência
Refere que o canal está aberto para diálogo entre servidores e presidência;
Falhas de comunicação serão revistas e policiadas para não se repetirem.
Quanto às Deliberações
Os presentes reunir-se-ão para decisão final no sentido de executar os plantões extras de agosto em diante;
Os demais plantões em aberto devem ser realizados pela PJ;
Temporários cumprirão suas escalas normais até o término de seus contratos.
