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Sindmepa entrega dossiê sobre GAC para subsidiar projeto de lei

O Sindmepa protocolou ofício à Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará, solicitando a regulamentação da Gratificação de alta Complexidade (GAC). O documento deve subsidiar o projeto de lei a ser encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado para a regularização da GAC. O ofício traz um breve histórico sobre a gratificação, de como e por que ela foi implantada com anexos de dossiês sobre as condições de trabalho, regulamentação materno infantil, TACs e atas.

Criada em 2011, no governo de Simão Janete, a gratificação surgiu para atender a remuneração dos médicos que atuam na assistência em ambientes de cuidados intensivos, urgência e emergência na maternidade e unidade neonatal de alto risco da Santa Casa, com promessa de que seria paga até que se efetivasse o Plano de Carreira, Cargos e Salários no Estado. Porém até hoje o pagamento é feito como forma de sobreaviso.

O documento expõe que Santa Casa possui as credenciais fundamentais para a instituição da GAC, isso porque entre suas finalidades essenciais estão os serviços de assistência, ensino e pesquisa na atenção à saúde da criança, da mulher e do adulto. E está cadastrada como referência na atenção à saúde da gestante de alto risco e ao recém-nascido, além de desenvolver programas de residência médica em pediatria, clínica médica, cirurgia pediátrica e etc.

Pelos serviços referência para todo o Estado e exposto o histórico dos serviços da Fundação, os médicos, juntamente ao Sindmepa, esperam que o Estado e a gestão da Santa Casa possam apresentar um projeto de lei para a implantação da GAC de forma definitiva aos salários.

Link para o documento: https://bit.ly/2XmV2C4

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