O Sindmepa está reajuizando ação trabalhista coletiva contra o Hospital da Beneficente Portuguesa para o restabelecimento da política de reajuste do salário variável dos médicos que atuam e atuaram de 2018 até hoje no hospital.
A assessoria jurídica do Sindmepa argumenta na ação, que durante muitos anos o hospital Beneficente Portuguesa procedeu o reajuste do valor dos salários variáveis (plantões extraordinários) nos índices previstos na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) do Sindmepa para o reajuste do piso salário do médico.
Em 2018, a Beneficente alterou, de forma unilateral e sem prévia notificação aos seus médicos e ao Sindmepa, sua política de pagamento dos salários variáveis, passando a prever que o salário variável seria reajustado a partir de então tendo como referência o salário base do médico, o que resultou em perda salarial.
Diante do ocorrido, o Sindmepa requereu intervenção do Ministério Público do Trabalho, que instaurou um procedimento de mediação. Durante o processo de mediação, a Beneficente reconheceu a alteração unilateral da política salarial de reajuste do salário variável e, mesmo com o Procurador do Trabalho reforçando o seu entendimento da ilegalidade do ato e identificando a perda salarial, decidiu manter a alteração.
Desta forma, o Sindmepa ajuizou ação civil coletiva, em face da Beneficente Portuguesa, requerendo o restabelecimento da política de reajuste do salário variável anterior, que utiliza os índices previstos na CCT do Sindmepa e o pagamento das diferenças de valores desde o ano de 2018 para todos os médicos demitidos após a alteração e ainda os contratados, e que mantiveram vínculo com a Beneficente e foram afetados por esta alteração.
Agora a ação será reajuizada com o detalhamento da composição e a diferenciação do salário fixo e do salário variável dos médicos da Beneficente.
