O Ministério Público do Trabalho e a Anvisa, integrantes do GT – Covid 19 e o GT Saúde na Saúde Covid- 19, publicaram uma Nota Técnica conjunta disciplinando normas e orientações para a proteção à saúde do trabalhador da área de saúde. A NT deve nortear as atividades de trabalhadores ou servidores da área de saúde, independente dos vínculos empregatícios.
A publicação garante mais segurança jurídica a esses trabalhadores, analisa a assessoria jurídica do Sindmepa, pois “a inobservância destas orientações, com provas, pode possibilitar o ajuizamento de ações de indenização e a responsabilidade dos que derem causa”, afirma o advogado Eduardo Sizo.
Na nota técnica, publicada na íntegra aqui, estão descritas em detalhes as medidas que devem ser adotadas por gestores de unidades de saúde para garantir a proteção à saúde e aos demais direitos fundamentais de trabalhadores e trabalhadoras de serviços de saúde durante o período da pandemia.
Entre as medidas de Vigilância está prevista a promoção de estratégias de vigilância ativa, por meio de monitoramento dos trabalhadores, com vistas à identificação precoce e afastamento imediato de trabalhadores e trabalhadoras com suspeita de COVID-19. Também prevê a elaboração de protocolo de triagem e afastamento dos trabalhadores, bem como de retorno ao serviço. Se o trabalhador apresentar sintomas gripais, também deve ser afastado imediatamente do trabalho.
Todas as situações e medidas que devem ser adotadas estão descritas na Nota Técnica, que foi publicada no último dia 26.
