A Procuradoria Geral de Parauapebas emitiu parecer reconhecendo que os plantões e sobreavisos de profissionais de saúde do município têm natureza remuneratória. Isso implica que as verbas remuneratórias devem incidir também em tributos (Imposto de Renda e Contribuição Previdenciária) e repercutem nos cálculos de férias, 13º e outras verbas, o que aumentaria os valores pagos aos profissionais de saúde.
A decisão da Procuradoria do Município é resultado de reivindicação feita pela Associação Médica de Carajás, visto que o Decreto assinado em 2013, pelo então Prefeito Valmir Mariano, retirou o direito constitucional dos servidores públicos. Com o novo cálculo, servidores da saúde podem requerer pagamentos retroativos, com base no novo cálculo, de décimo terceiro salário e férias.
Desde o decreto do ex-prefeito Walmir Mariano que os médicos não eram renumerados considerando o cálculo dos plantões em benefícios como licença maternidade, férias, décimo terceiro, entre outros. Por muito tempo, o Decreto foi defendido por alguns Procuradores do Município como constitucional em todas as provocações realizadas em reunião com os sindicatos nos anos anteriores. Já neste ano, a Procuradoria atual deu parecer favorável aos trabalhadores em resposta a documento emitido pela Associação Médica de Carajás.
“Vale destacar que o reconhecimento da procuradoria confere potencial benefício não apenas aos médicos, mas a todos os profissionais de saúde que atuam como plantonistas. E a AMC busca atuar de forma a contribuir para a união de classes em prol de seus direitos e, consequentemente, de uma saúde pública de qualidade para a população”, disse o Presidente da Associação Médica de Carajás, Maryel Mendes.
O assessor jurídico do Sindmepa, Eduardo Sizo, explica em quais verbas remuneratórias pode haver repercussão: “A repercussão pode recair na gratificação natalina (13° salário); gratificação por serviço extraordinário; gratificação por tempo de serviço; adicional pelo exercício de atividade insalubre, perigosa ou penosa; adicional noturno; abono familiar; auxílio reclusão, auxílio funeral e férias”, explica. Ele adverte que o novo cálculo também deve redundar em aumento de pagamento de tributos pelos profissionais.
O Sindmepa está oficiando o município de Parauapebas, o que possibilita a formulação de acordo para pagamento das diferenças das verbas remuneratórias dos últimos cinco anos, de forma individual e administrativamente, a fim de dar celeridade e reduzir os ônus de custas processuais e honorários advocatícios, com interveniência da delegacia do trabalho ou do Ministério Público do Trabalho, informou a assessoria jurídica.
