O Projeto de Lei 2573/20 concede a estudantes da área da saúde, matriculados em cursos técnicos e de graduação da rede pública de ensino, isenção de tributos federais e estaduais na compra de equipamentos e acessórios usados no processo de formação. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.
Autor da proposta, o deputado David Soares (DEM-SP), lembra que, além de estarem entre os mais concorridos do País, os cursos da área da saúde, como Medicina e Odontologia, impõem ainda outros obstáculos ao aluno.
“Eles terão ainda que arcar com os expressivos valores dos materiais que serão utilizados na formação do futuro médico ou dentista, o que dificulta a matrícula e a permanência no curso de muitos estudantes menos favorecidos que ingressam na Universidade”, observa o autor.
“Tal fato decorre da previsão das despesas com transporte e alimentação, associados aos de uso obrigatório do curso como jalecos, livros e materiais utilizados sobretudo nas aulas práticas”, completa o deputado.
Conforme o texto, a isenção se aplica apenas a bens produzidos no Brasil e impede que o estudante venda o produto em prazo inferior a seis meses da data de aquisição. Caso o faça, fica obrigado a recolher todos os tributos na forma da lei.
Fonte: Agência Câmara de Notícias e FMB
