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Sindmepa Informa – 04.04.2021

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PROVIDÊNCIAS
Enviamos ofício à promotoria de justiça de Ananindeua a fim de que acione o Poder Executivo municipal para esclarecer denúncias de demissão de médicos especialistas e da Estratégia Saúde da Família, em janeiro, sem aviso prévio e sem pagamento dos honorários. E o agravante é que foram mantidos no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, do Ministério da Saúde, que permite ao gestor continuar recebendo repasses de verbas como se a equipe estivesse completa. Já solicitamos informações à Prefeitura, sem qualquer retorno.
 
 
ICOARACI
Plantonistas da UPA de Icoaraci denunciaram que a unidade atendeu com apenas três médicos no último final de semana, mesmo com todos os leitos do posto dois com pacientes internados e utilizando o posto de observação para internar os pacientes restantes. No último domingo, 28, apenas dois médicos ficaram na porta em vez de três, já que um deles precisou reforçar o atendimento na UR da unidade. Inadmissível.
 
 
GUAMÁ
No Guamá, que virou atendimento exclusivo de covid 19, há denúncias de redução do número de médicos. Assim, os três médicos da porta seriam reduzidos a dois e o médico da escala, que está há menos tempo dentro do serviço, seria dispensado, tendo a opção de ser realocado em UPAS. O prazo para início da mudança seria já agora neste mês de abril, ou seja, um prazo menor que 30 dias para aviso.
 
 
UPA SACRAMENTA
Médica da UPA da Sacramenta (Dasac) relata ter sido vítima de dispensa discriminatória, quando o empregador age de forma a ferir direitos fundamentais do trabalhador. A médica entregou duas escalas por se sentir sem condições físicas e psicológicas de mantê-las, mas se propôs e permanecer em uma escala, o que foi rechaçado pela direção. Ela também foi excluída de grupos de whatsapp ficando sem possibilidade de pegar plantões avulsos. As reclamações de falta de estrutura e condições de trabalho seriam a verdadeira causa da exclusão das escalas da UPA. Com a palavra, a Sesma.
 
 
SEM CRM
Notícias publicadas pela mídia dão conta de que a Secretaria Municipal de Saúde de Belém se mobilizou junto a vereadores conseguindo aprovação da Câmara para a contratação de médicos cubanos e outras nacionalidades, sem registro junto ao CRM Pará, pelo menos enquanto estiver em vigor o decreto de estado de calamidade pública na capital. Enquanto afasta médicos sem justificativa, como o caso da médica da UPA da Sacramenta, e reduz o número de médicos do PSM do Guamá, a Sesma tenta contratar médicos não qualificados para atender a população. Um desserviço à saúde e ao povo de Belém.
 
 
DIREITOS
Com tantas denúncias de violação de direitos trabalhistas, assédio moral, dispensa discriminatória, entre outras, é preciso mais do que nunca ficarmos atentos aos contratos de trabalho. O Código de Ética Médica garante ao médico o direito de exigir contratos de trabalho, adequadas condições de trabalho, apontar falhas em normas, contratos e práticas internas das instituições e recusar-se a exercer sua profissão em instituição pública ou privada sem condições dignas. Fiquemos atentos.

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Sindicato dos Médicos do Pará