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Sindmepa Informa – 18.04.2021

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VITÓRIA
Um juiz de direito de Santarém intimou a Prefeitura Municipal, o Instituto Mais Saúde e o Governo do Estado a apresentarem defesa sobre o não cumprimento de providências relativas ao funcionamento da UPA, fixadas em audiência de conciliação. O juiz considerou que os três entes não cumpriram as exigências fixadas para o bom funcionamento da Unidade. Os três receberam um ultimato para se explicar, sob pena de multa e outras penalidades.

DIREITOS
Cada vez mais o trabalhador médico precisa de suporte jurídico para defendê-lo da informalidade na relação de trabalho com os entes públicos, a fim de garantir seus direitos trabalhistas previstos em lei. Para alertar a categoria médica para a necessidade de segurança nos laços trabalhistas, o Sindmepa vai lançar uma campanha em favor da carteira de trabalho ou de contrato com bases bem definidas, com direitos e deveres estabelecidos. Fique atento às nossas redes sociais e engrosse essa corrente do bem com a gente. Juntos somos mais fortes.

DIÁLOGO
Em busca do diálogo com a nova gestão municipal de Belém, o Sindmepa reuniu-se esta semana com representantes da Sesma discorrendo sobre denúncias recebidas de médicos apontando falta de materiais essenciais, medicamentos, pagamentos de plantões e redução no quadro, em hospitais e UPAS da capital. Na reunião, representantes da Sesma informaram que os plantões estão sendo pagos com base no acréscimo Covid, acertado em TAG fechado no ano passado. Sobre as demais demandas, demonstraram interesse pelo diálogo com a categoria.

CRIME
Sobre o pedido de informações enviado pelo Sindmepa à Secretaria de Estado de Segurança Pública, acerca do assassinato do acadêmico de medicina Billy Marley Junior, recebemos ofício do gabinete da Secretaria informando que foi instaurado inquérito policial pela divisão de Homicídios e as diligências para se desvendar o crime se iniciaram de forma imediata. Garante que todos os esforços estão sendo efetivados para dar uma resposta à família da vítima e à sociedade. Estamos no aguardo dos resultados.

VIGIFRONTEIRAS
A Fiocruz lançou a primeira seleção pública do Programa Educacional Vigilância em Saúde nas Fronteiras (VigiFronteiras – Brasil). A iniciativa conta com apoio do Ministério da Saúde e da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e visa fortalecer a atuação de gestores e profissionais de saúde que atuam nas fronteiras terrestres do Brasil. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o próximo dia 30. O edital completo está disponível no site: formacaovigisaude.fiocruz.br.

RECEITA
O Sindmepa enviou, nesta semana, ofício à Delegacia Regional da Receita Federal de Belém informando sobre a não emissão da cédula C pela Prefeitura Municipal de Benevides aos médicos que prestaram serviços ao município no ano passado. Segundo informações da atual gestão, os computadores da Prefeitura desapareceram e, consequentemente, todos os registros financeiros relativos aos anos anteriores, o que não lhes permitiria fornecer o documento requerido. Diante da informação, requeremos que a delegacia da Receita tome as providências, a fim de apurar os fatos e elucidar se houve, ou não, alguma irregularidade.

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Sindicato dos Médicos do Pará