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Sindmepa Informa – 06.06.2021

VITÓRIA
Em decisão inédita, a justiça do Pará reconheceu que as Organizações Sociais contratadas para prestar serviços a órgãos públicos devem manter relações trabalhistas bem claras com os seus contratados. Em resposta à Ação Civil Pública impetrada pelo MPT, a pedido do Sindmepa, a Justiça condenou a Organização Social Santa Casa de Pacaembu e as empresas médicas Medplantões e Via Care a pagar direitos trabalhistas aos médicos contratados sem vínculos. Também condenou o Estado a responder, de forma solidária, pelo pagamento das obrigações trabalhistas não pagas pela OS, bem como as penalidades da lei pelo descumprimento da sentença.

EXERCÍCIO ILEGAL
Médicos que atuam no interior do Estado questionaram o Sindmepa se há alguma portaria vigente que autorize a atuação de médicos, sejam eles estrangeiros ou brasileiros formados no exterior, sem CRM, em setores de urgência ou emergência e de internação de pacientes críticos de covid-19, no Estado. A assessoria jurídica do Sindmepa é enfática em afirmar que não há previsão legal para a contratação de profissional sem CRM, sob qualquer justificativa. A atitude se configura como exercício ilegal da medicina e deve ser denunciada às autoridades policiais.

QUARTA MUSICAL
A live musical desta quarta-feira será com Luizinho Lins e Heraldo Santos, ao som de banjo e percussão. Os músicos apresentarão um repertório com canções afetivas e autorais, nos ritmos do xote e do xaxado, dando continuidade à programação junina. O show será transmitido pelo perfil do projeto @banjoloko, com abertura pelo @Sindmepa, às 19h. Agende-se!

PRÉ-NATAL
Neste período de pandemia, os atendimentos com horários diferenciados para gestantes são essenciais para promover segurança e garantir que as mesmas não faltem ao pré-natal. Pois a assistência pré-natal visa evitar possíveis complicações antes e durante o parto, como identificar doenças pré-existentes e detectar doenças específicas da gestação. O pré-natal deve começar assim que diagnosticada a gravidez, principalmente, em casos de gestação avançada, e só deve ser concluído após o parto com a avaliação de revisão.

TRABALHO AOS SÁBADOS
A prefeitura de Santarém, responsável pelas Unidades Saúde da Família do município, decidiu estender o trabalho dos médicos para os sábados, mas pasmem, sem remuneração. Apenas com direito a uma folga durante a semana. Após resistência dos profissionais, a prefeitura concordou em pagar o plantão dos médicos que aceitarem o trabalho. Ponto pra Delegacia Sindical do Sindmepa que está sempre atenta às ameaças de retirada de direitos dos médicos.

SEM CRM
Ainda em Santarém, um dos maiores municípios do Pará, médicos estrangeiros contratados sem CRM continuam trabalhando em relações precárias de trabalho, com pagamento abaixo dos valores de plantões estabelecidos para médicos com situação regular junto ao CRM. O Sindmepa segue denunciando a situação e reitera que os casos devem ser denunciados à Polícia Federal.

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