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Prefeitura de Marabá faz manobra para terceirizar saúde no município

Médicos do Hospital Municipal de Marabá denunciaram ao Sindmepa que a prefeitura do município está querendo contratar uma empresa para terceirizar o atendimento no Pronto Atendimento do Hospital. O documento base para elaboração do termo de referência para contratação de serviços médicos para o HMM, foi entregue ao Conselho Municipal de Saúde de Marabá nesta terça-feira, 13.

Segundo os médicos, o município enfrenta dificuldade para contratar médicos por conta do valor do plantão, há dez anos sem reajuste. Os médicos relatam ainda que nos dias em que deveriam haver seis médicos na escala do hospital, há somente dois ou três.

Conforme informado no documento, o valor pago por plantão aos médicos seria de R$ 1.300,00. Contudo, com os descontos, só seria repassado aos médicos R$ 1.200,00, valor bruto. Ainda segundo a denúncia, a empresa não pretende contratar médicos como CLT, sendo está a única forma de contratar médicos como pessoa física garantindo férias, décimo terceiro entre outros direitos trabalhistas.

“Para os médicos a medida representa perda de direitos, como férias, 13º salário e licença maternidade, e insegurança jurídica na contratação. Há pouco tratados como heróis, vão receber como “prêmio” a precarização da sua relação de trabalho”, frisa o diretor do Sindmepa, Waldir Cardoso.

A Secretaria Municipal de Saúde solicitou ao Conselho Municipal de Saúde uma reunião extraordinária para aprovar o credenciamento para contratação dos serviços médicos no Hospital Municipal, já nesta sexta-feira, 16, porém o pedido foi negado pelo presidente do Conselho devido à falta de tempo para avaliar a situação, já que o documento informando as mudanças foi entregue somente na terça-feira.

De acordo com os médicos, o objetivo da Secretaria de Saúde de Marabá é que a medida seja aprovada ainda nesta quinta-feira, durante Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde do município, marcada desde o início do mês para o dia 15. O desejo da Secretaria de Saúde é que a aprovação seja discutida entre os assuntos abordados na pauta “O que houver”, ao fim dos pontos predefinidos. Impossibilitando ao Conselho e a comissão administrativa a devida avaliação do documento e o parecer jurídico.

“A pressa da prefeitura em aprovar a medida evita o debate necessário para que os conselheiros avaliem o impacto e as consequências da privatização na qualidade dos serviços, que certamente vai piorar”, pontua Waldir Cardoso.

O Sindmepa vai denunciar a manobra para o Ministério Público do Estado, Ministério Público do Trabalho, Tribunal de Contas dos Municípios e Receita Federal, por conta da evasão de impostos.

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