A Lei Maria da Penha completa amanhã (7) 15 anos de outorgada e, neste tempo, a legislação brasileira avançou bastante no combate à violência contra a mulher. Mesmo assim, os índices de violência contra o gênero feminino ainda são fortes e o feminicídio no Brasil avança.
De acordo com dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), em 2020, mais de 105 mil denúncias de violência contra a mulher foram registradas nas plataformas do Ligue 180 e do Disque 100.
A lei foi batizada com o nome da farmacêutica cearense que ficou paraplégica após levar um tiro do então marido, que também tentou eletrocutá-la, em 1983. Ao ver que a Justiça havia deixado seu agressor cumprir a pena em liberdade, Maria da Penha denunciou o Brasil à OEA (Organização dos Estados Americanos).
Ao ser sancionada, a lei determinou a criação das varas especializadas e especificou os tipos de violência doméstica: além de agressões físicas, entram na lista ofensas, ameaças, tentativa de controlar o comportamento da mulher e as roupas que ela usa, por exemplo. Também ofereceu dispositivos para auxiliar as vítimas, como as medidas protetivas, que proíbem o agressor de se aproximar delas, sob risco de prisão.
O Sindmepa se solidariza a todas as mulheres vítimas de violência, de qualquer ordem, seja no lar, seja no trabalho. Não se pode admitir esse tipo de crime e qualquer forma de preconceito contra mulheres no Brasil ou qualquer outra parte do mundo. Que nossos canais de comunicação sirvam também como meio de denúncias, especialmente de colegas médicas em ambientes de trabalho ou qualquer outro local onde haja violência contra a mulher. Juntos, somos mais fortes!
