qua

maio 22, 2024

Afiliado a:

Login

Espaço do Médico

qua

maio 22, 2024

Afiliado a:

Espaço Médio

TCU quer mais transparência nos gastos em saúde envolvendo OSs

Segundo informações divulgadas pelo Tribunal de Contas da União – TCU, nesta terça-feira, 21, os gastos da União com ações e serviços públicos de saúde evoluíram de R$ 48,7 bilhões em 2008 para R$ 161,54 bilhões em 2020. O volume de recursos da área de saúde transferidos aos entes subnacionais é vultoso e tem baixa rastreabilidade, principalmente quando sub-repassados a entidades do terceiro setor.

Apesar da expressividade do orçamento destinado a ações e serviços públicos de saúde, o TCU informou que são precárias as informações sobre a aplicação de recursos federais pelos entes subnacionais na rede própria, contratada e conveniada. Como mostra o Relatório Anual de Gestão do SUS de 2018, onde apenas 74,07% dos estados e 79,15% dos municípios declararam os dados relativos no Sistema de Informação sobre Orçamento Público em Saúde (Siops), em violação à Lei Complementar 141/2012.

Para o TCU é necessário o aperfeiçoamento dos mecanismos de transparência e visibilidade do gasto federal com a implementação de políticas públicas, assim como a regulamentação de identificação na destinação dos recursos repassados aos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Pois estes são os responsáveis pela integral operacionalização e consequente divulgação dos dados de transparência dos recursos vinculados à União e sub-repassados a organizações sociais e entidades congêneres. Devendo a eles seguir as normas gerais para o registro contábil das despesas, que serão editadas pela Secretaria do Tesouro Nacional.

TAC

Em Santarém, um Termo de Ajustamento de Conduta, assinado pela prefeitura e o Ministério Público do Estado do Pará, estabelece que os contratos de gestão com Organizações Sociais no município devem exigir a criação de um Portal de publicidade oficial, onde os usuários possam ter fácil acesso aos dados referentes a administração da organização, seu procedimento de contratação, ao contrato de gestão, nomes e salários de pessoas físicas e jurídicas contratadas pela OS, entre outros.

O documento prevê ainda que o Portal seja atualizado em tempo real, de acordo com as ações realizadas para execução contratual e estabelece o período de 10 dias úteis, a contar da assinatura do Contrato de Gestão, para criação do Portal de Transparência. Caso a Organização Social contratada não cumpra a cláusula, serão adotadas medidas necessárias pela prefeitura e a secretaria de saúde do município, responsáveis pela fiscalização e manutenção do procedimento. 

O Sindmepa defende que o TAC seja expandido aos demais municípios e que seja criado o Portal da Transparência a todas as OSs responsáveis por unidades de saúde no Estado. A transparência nos gastos dos recursos públicos para saúde pode garantir mais dignidade aos profissionais e à população, pois evitaria o escândalo das Organizações Sociais no Pará, que desviaram mais de R$ 500 milhões de recursos da saúde no estado, incluindo os hospitais de campanha de Belém, Santarém e outras cidades no interior do estado.

Com informações de Portal TCU

Leia também:

Médico apontado como líder de esquema de desvio de verba da Saúde é condenado a 104 anos de prisão

Saiba quem são os alvos da Operação Reditus, da Polícia Federal

Veja mais
Músico apresenta Através do Tempo na Quarta Musical

Músico apresenta Através do Tempo na Quarta Musical

José Maria Bezerra volta à Quarta Musical do Sindmepa com o show “Através do Tempo”, título do álbum lançado em março deste ano. O músico apresentará o repertório autoral em

Sindmepa Informa – 18.09.2023

Sindmepa Informa – 18.09.2023

PARALISAÇÕES Médicos das UPAs Marambaia, Jurunas e Terra Firme comunicaram ao Sindmepa na ultima sexta-feira que iriam paralisar os atendimentos nas unidades novamente por atraso de pagamento. O último repasse

CFM atualiza termos para publicidade médica

CFM atualiza termos para publicidade médica

Após processo que durou mais de três anos, o Conselho Federal de Medicina atualizou as regras de publicidade médica. Para definir as novas diretrizes foi realizada uma consulta pública, que