Um projeto de lei apresentado pela Deputada Estadual Heloísa Guimarães, na Assembleia Legislativa do Estado, pretende endurecer as regras para donos de embarcações que não cumprem com a obrigatoriedade de proteção no motor, eixo e partes móveis das embarcações que circulam pelos rios do Pará. A deputada esteve no Sindmepa, na última segunda-feira, 13, em reunião com a Comissão Estadual de Erradicação aos Acidentes com Escalpelamento – CEEAE, para apresentar o projeto de lei.
Apesar de haver uma lei federal que prevê punições para estes donos que não cumprem com a determinação, a lei estadual se faz necessária para apertar o cerco contra os infratores e dar mais segurança para os passageiros, defende o diretor do Sindmepa, João Gouveia.
De acordo com o projeto, o proprietário que descumprir com a obrigatoriedade do uso de proteção do motor sofrerá com as seguintes medidas administrativas: apreensão do certificado de habilitação e apreensão, retirada do tráfego ou impedimento de saída de embarcação. O infrator ainda pode ser punido com a suspensão e o cancelamento do certificado de habilitação.
Durante a reunião, a Comissão expôs algumas sugestões de aperfeiçoamento para a lei, que foram acatadas por Heloísa Guimarães. A deputada ainda propôs a criação de um fundo com emendas parlamentares para ações educativas e de prevenção nos municípios com influência hidrográfica e altos índices de acidentes.
O Sindmepa, como membro da CEEAE, esteve representado pelos diretores Wilson Machado e João Gouveia. A reunião foi considerada bastante produtiva pelos diretores, com as sugestões da Comissão sendo acatadas pela deputada. João Gouveia também elogiou a iniciativa de criação do Fundo, que seria de extrema importância nas ações preventivas para reduzir os acidentes com escalpelamento.
“O projeto reforça as penalidades previstas aos donos das embarcações, pois no nosso entender sem tais providências não vamos atingir os objetivos de diminuir esta grave tragédia social e familiar”, resumiu João Gouveia.
