O Certificado Digital está cada vez mais presente nos estabelecimentos médicos. Se por um lado ele é obrigatório para alguns procedimentos on-line, por outro, o certificado digital facilita a rotina dos profissionais de medicina e dá mais segurança jurídica a eles.
Ou seja, a ferramenta é fundamental para ficar em dia com a legislação e possibilita um exercício da profissão mais tecnológico, ágil e rápido, como vamos mostrar neste artigo.
- Receitas médicas on-line só podem ser aviadas com certificado digital
Antes da pandemia, a telemedicina era muito questionada. Agora, essa modalidade de consulta tornou-se comum e promete ficar após o fim da crise sanitária da nova corona vírus. Realizar atendimentos digitais sem o certificado é praticamente impossível, já que a maioria requer emissão de receitas médicas digitais.
A portaria nº 467/2020 exige que o certificado digital seja usado para tal. Do contrário, farmacêuticos não podem nem aceitar o receituário.
Os motivos são simples. A tecnologia do certificado digital confere segurança aos documentos, torna-o praticamente inviolável, adiciona autenticidade e integridade.
De acordo com a portaria 467/2020, é necessário que a receita eletrônica contenha:
– Identificação do médico, incluindo nome e CRM;
– identificação E dados do paciente;
– Registro de data e hora; e
– Duração do atestado.
- Emissão de atestado médico por tele consulta
Outra exigência da portaria 467/2020 é o uso do certificado digital para concessão de atestado médico nos atendimentos on-line. Com as fraudes nesse tipo de documento, toda segurança é pouca. O instrumento dá respaldo ao atestado, assegura a veracidade tanto para o paciente quanto para o médico e empresa empregadora. - Laudo médico
Não há nenhuma diretriz legal sobre o uso do certificado digital para validar laudos médicos. No entanto, como é um documento delicado, especialmente neste momento de liberação de vacinas mediante comprovação médica, é indicado validar os laudos com certificado digital.
Afinal, assim como os atestados, algumas pessoas podem tentar consegui-los para uso indevido.
Dessa maneira, se você usa certificado digital em todos os laudos que emitir, pode comprovar se foi emitido mesmo por você em caso de suspeita.
- Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP)
A tecnologia já estava em cena nos hospitais e clínicas antes da pandemia. Muitas instituições de saúde trabalhavam com o Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP). Ele é considerado mais ágil e seguro do que os prontuários tradicionais. Isso porque falsificar uma assinatura comum é bem mais fácil do que a validação do certificado digital.
Como os dados desse documento são sensíveis e podem ser usados juridicamente, é recomendado usar o certificado digital nos prontuários. Ele protege tanto o paciente quanto os profissionais envolvidos.
- Validação jurídica de e-mails importantes
A utilização do e-mail tem acontecido na esfera médica, seja entre outros profissionais ou diretamente com o paciente. O certificado digital chancela a seriedade do documento que, com a ferramenta, torna-se uma prova, caso precise ser usados em processos jurídicos.
Se você é médico e tem o certificado digital, aconselhamos usá-lo em todos os e-mails com conteúdo sensível. Mostra credibilidade e será aceito juridicamente.
- Assinatura de contratos
O certificado digital usado por médicos é o e-CPF. Ou seja, ele também pode ser usado para assinar contratos com segurança e à distância. A ferramenta pode ser utilizada tanto em contratos profissionais quanto para negociações fora do trabalho.
Além de agilizar o processo, você se livra de burocracias, como autenticação em cartório. Assim, elimina custos e desgaste com essas etapas. Os contratos assinados com certificado digital também são válidos juridicamente e são seguros devido à criptografia.
- Usos como cidadão
Como mencionamos no tópico anterior, o certificado digital para médicos é o e-CPF. Por isso, ele pode ser usado para uma infinidade de ações que o cidadão utiliza.
Para se ter ideia de como o certificado digital pode beneficiar o médico, além da prática profissional, ele pode ser usado nos seguintes lugares:
· Receita Federal: CAGED, DIPF, DIRF, PERDCOMP, DACON, DEREX, DIMOB, DIMOF, DSPJ, e-CAC, IRPF, Homolognet, RAIS, SICONFI, SIL;
· SEFAZ: NFA-e;
· Governo: Empresa Simples, SISCONSIG;
· Saúde: DMED, SISREI, TISS;
· MEC: PROUNI;
· Detran: e-CNHsp;
· SPED: ECD, EFD, ECF, eSocial;
· Caixa Econômica: FGTS, e-APS, Conectividade Social ICP;
· Perícia Judicial;
· Justiça: PJ-e, e-DOC, e-PET, e-STJ
· Siscomex (comércio exterior);
· Provisão de Procuração Eletrônica;
· Assinatura de e-mails, documentos e contratos digitais da Pessoa Física, além de Prontuário Eletrônico de Paciente (PEP);
· Dentre outros serviços.
Emissão de certificado digital para médicos on-line
Você pode emitir seu certificado digital digitalmente. A Virtual Cert faz a validação via videoconferência com toda segurança e seriedade. Conte com a ferramenta, cumpra as obrigações legais e facilite o seu dia a dia no consultório.
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