Com o início do período legislativo no Congresso Nacional, a Federação Médica Brasileira (FMB), entidade que representa pelo menos 400 mil médicos brasileiros, pede atenção especial ao Projeto de Lei Complementar 150/2020, para que o mesmo possa ser incluído em pauta com grande brevidade.
O PLP permite aos servidores públicos civis e militares a contagem do período de maio de 2020 a dezembro de 2021, para a aquisição de direitos relacionados ao tempo de serviço. A contagem para esse período foi congelada pela Lei Complementar 173/2020.
“O PLP corrige uma injustiça contra os profissionais que se mantiveram atuantes e na linha de frente durante a pandemia. Estamos falando de médicos, parceiros de trabalho na área da saúde e militares responsáveis por salvar vidas. Sem contar que muitos deles perderam a vida durante esse processo”, destaca o presidente da FMB, Tadeu Calheiros.
“O PLP 150/2020 prevê que mesmo que seja proibido o pagamento dos adicionais por tempo de serviço, férias prêmio e demais mecanismos equivalentes que aumentem a despesa com pessoal até 31 de dezembro de 2021, não deverá ocorrer prejuízo no cômputo do período aquisitivo de tais direitos, indo ao encontro da nossa tese de que as limitações impostas pela LC 173/2020 devem obter caráter temporário”, afirma o vice-presidente da FMB, Fernando Luiz Mendonça.
Aprovar o PLP 150/2020 é reconhecer o comprometimento e dedicação dos médicos durante a pandemia.
Fonte: Portal FMB
