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Debate sobre formas de contratação de trabalho médico abriu o I Encontro Médico-Jurídico do Sindmepa

Como reconhecer o tipo de relação que está inserido? Você tem vínculo empregatício ou a relação se dá por meio de prestação de serviço? Esses e outros questionamentos foram destaques na abertura do I Encontro Médico-Jurídico do Sindicato dos Médico do Pará. O evento ainda contou com apresentação musical da cantora, Jady Roberta e do músico, Fábio Pantoja.

A abertura do evento foi realizada pelo diretor de Assistência Jurídica, Defesa Profissional e Condições de Trabalho, Paulo Bronze; a presidente do Conselho Regional de Medicina, Tereza Cristina Azevedo; a assessora jurídica do Sindmepa, Silvia Mourão e o ex-secretário de saúde do Estado do Pará, Hélio Franco.

“Nós abrimos o nosso I Encontro Médico-Jurídico falando sobre trabalho médico com um público excelente, tanto presencial quanto virtual, em evento híbrido. Assim outros colegas têm a oportunidade de participar, advogados, acadêmicos ou que estariam trabalhando de plantão”, ressaltou Paulo Bronze.

Hélio Franco relembrou o início do sindicalismo no Estado e os passos para se conseguir a Carta Sindical, além de mencionar a importância do trabalho desenvolvido pelo Sindmepa ao longo dos anos. “Se hoje o Sindicato dos Médicos, dentre os quais tem 8 mil médicos no Estado, tem um percentual grande de associados, decorreu de credibilidade, trabalho e resultados”.

Evento reuniu médicos, acadêmicos e advogados no Cineteatro do Sindmepa

Fortalecimento da categoria médica

Para a presidente do Conselho Regional de Medicina, o evento deu protagonismo aos médicos. Porém, ela ressaltou, que aumenta os casos em que contratações tentam subverter as normas jurídicas trabalhistas, com objetivo de desonerar obrigações tributárias e previdenciárias das entidades que perseguem tão somente a satisfação financeira.

“A medicina e o direito trabalham juntos, seja no sindicato, no CRM ou nos órgãos fiscalizadores. A gente é ensinado dentro da faculdade a escutar, examinar, mas nunca a ver esse outro lado. Esse encontro é um incentivador e tem que ser anual para poder agregar cada vez mais e mostrar que a gente tem que se fortalecer. Através disso, a gente começa a conscientizar a comunidade a buscar por seus direitos, a não deixar na mão dos gestores”, frisou Tereza Cristina.

A primeira programação da noite foi conduzida pelo diretor, Sherlon Raiol e a segunda pela diretora, Nástia Irina.

Durante a discussão sobre a História da Contratação Médica, o Especialista em Medicina do Trabalho, Amaury Braga Dantas, demostrou a ligação entre a história do trabalho médico e a política ao longo dos anos, além de evidenciar a necessidade de se conhecer o passado para se preparar para o futuro. “Nós temos algumas possibilidades, o emprego público, privado ou a atuação liberal. Na verdade, para sobreviver nós acabamos sendo utilizados em todos esses vínculos. Então, a gente tem que refletir sobre isso, para que se possa saber de que forma melhor proceder”.

Amaury Braga Dantas é médico romancista, professor, mestre em Educação e Especialista em Medicina do Trabalho

Para o assessor jurídico, Yúdice Andrade o tema do evento foi certeiro, pois as dúvidas dos convidados referentes às formas de contratação, seja como autônomo ou liberal, demonstraram familiaridade e despertou o interesse dos médicos.

Leonardo Watanabe, também assessor jurídico, debateu sobre a contratação no setor privado e chamou atenção para a importância de o médico conhecer a relação trabalhista que está inserido e de se reconhecer quando estiver em uma situação de fraude trabalhista.

A segunda mesa da noite abordou a evolução das formas de exercício e de contratação

A última palestrante da noite foi a servidora do Ministério Público de Contas do Estado do Pará, Ana Amélia Barros. Ao discorrer sobre a contratação no serviço público ela reforçou a necessidade de trabalhar em conformidade, ou seja, com contrato de trabalho, recibo, nota de empenho, e etc., para que se possa garantir a manutenção dos direitos.

O I Encontro Médico-Jurídico do Sindmepa segue durante este sábado, 28, de 8h30 às 17h. Na programação, previdência e assistência de médicos; formas atuais de gestão: terceirização e OSs; as reformas liberalizantes e suas influências na democracia e na vida econômica dos médicos e sindicalismo médico.

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