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Justiça de Santarém determina bloqueio de R$ 3 milhões das contas da Prefeitura por descumprimento de sentença na área da saúde

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O juiz Claytoney Ferreira ordenou o bloqueio de R$ 3 milhões dos cofres públicos do Município de Santarém, em sentença divulgada hoje, 23. O bloqueio deverá ser feito em verba relativa “à publicidade institucional”, após a prefeitura não ter cumprido decisão referente a medidas na área da saúde, no Hospital Municipal Dr. Alberto Tolentino Sotelo. O Conselho Municipal de Saúde denunciou as irregularidades no Hospital, após realizar visitas na unidade a convite do Ministério Público do Estado do Pará.

De acordo com a diretora do Sindmepa e membro do Conselho Municipal de Saúde, Nástia Irina, foram feitas pelo menos cinco visitas, desde o ano passado até o momento, tanto na UPA quanto no Hospital Municipal, a convite do MPPA. Um fato que também chamou atenção do Sindmepa foi a publicidade, realizada pela prefeitura, sobre a saúde em Santarém, já que denúncias referentes ao Hospital Municipal são recorrentes.

O pedido de cumprimento de sentença foi protocolado pelo Ministério Público do Pará no início deste mês, através da promotora Évelin Staevie dos Santos, da 8ª Promotoria de Justiça de Santarém.

Nástia ressalta que todas as visitas realizadas apontaram para problemas crônicos. “Essa Ação Civil Pública do Ministério está ocorrendo desde 2011 e não houve avanço nenhum em relação a contratação de plantonistas das áreas básicas do Pronto Socorro, continuamos com o mesmo problema de falta de medicamentos e da higiene hospitalar. Os problemas se prolongam e o Ministério Público vem insistindo na melhora e nós, pelo Sindicato dos Médicos do Pará, denunciando as condições precárias dos médicos”, acrescenta.

Segundo o Ministério Público, entre outras medidas não implementadas pela Secretaria Municipal de Saúde no Hospital Municipal, ainda que acordo entre as partes tenha sido firmado, estão:

  • Implantar e manter rotina de higienização e limpeza nos ambientes do Hospital Municipal de Santarém, em conformidade com as normas práticas sanitárias, provendo, por esse fim, todos os insumos necessários;
  • Ativar e manter a rede canalizada de oxigênio, ar comprimido e vácuo do Pronto Socorro de Santarém;
  • Adequar INTEGRALMENTE o Pronto-Socorro Municipal às disposições da portaria nº 2.048/2002 do Ministério da Saúde, no prazo máximo e improrrogável de 60 dias.

O juiz ainda determinou que as partes sejam intimadas e apresentem, em no máximo 10 dias, minuta de acordo devidamente assinada para a homologação pela Justiça. Segundo ele, há outras medidas determinadas em sentença que o município “vem, reiteradamente, procrastinando o cumprimento”.

Como por exemplo, a implantação e manutenção do plantão 24h nas dependências do PSM, com presença física de, pelo menos, um médico nas especialidades de anestesiologia, clínica médica, pediatria, cirurgia geral, ortopedia e obstetrícia.

“O Sindmepa já denunciou as dificuldades que os médicos reportam de trabalhar sem condições, sem medicamentos, insumos e local adequado para o repouso médico. A falta de equipe com enfermeiros, técnicos em enfermagem e fisioterapeutas também dificulta o serviço na unidade. Por isso, os médicos não querem dar plantão no hospital, pois além do valor do plantão ser baixo, pago pela OS Mais Saúde, os profissionais ficam sujeitos a todo tipo de violência, devido à falta de segurança no hospital”, resume Nástia Irina.

Com informações do Portal Jeso Carneiro

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Sindicato dos Médicos do Pará