Está em fase de consulta pública no site do Senado Federal o projeto que define o novo piso salarial de médicos e cirurgiões dentistas. Para que o projeto vá a plenário é importante que obtenha apoio, por meio de votação virtual. Qualquer cidadão pode emitir a sua opinião, sem precisar ser médico. Acesse o link para votação: https://bit.ly/3JXNAnW
O projeto fixa, entre outras coisas, um piso de R$ 10.991,19 para uma carga horária de 20 horas semanais para médicos e cirurgiões dentistas. Além disso, o trabalho noturno terá remuneração superior ao diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 50%, pelo menos, sobre a hora diurna.
No caso do labor extraordinário, apenas adapta-se a Lei nº 3.999, de 1961, à Constituição Federal, que remunera a hora extra de todos os trabalhadores com o referido percentual. Em relação ao adicional noturno, a proposição reconhece a importância dos profissionais regidos pelo diploma de 1961, que cotidianamente tem de laborar após as 22:00h.
De acordo com o assessor jurídico do Sindmepa Yúdice Andrade, o piso é importante pois é o menor valor a ser pago a trabalhadores vinculados a uma categoria profissional. Como o valor é estabelecido a partir de certa carga horária, inclusive com a previsão de adicionais de hora extra e de trabalho noturno, sua fixação acaba por contribuir, também, para um maior controle da jornada de trabalho.
“O piso salarial é uma forma de garantir a dignidade da remuneração, permitindo ao médico organizar a sua vida financeira e, consequentemente, outros tantos aspectos de sua vida pessoal, já que tudo depende do orçamento disponível. O piso inclusive desestimula a odiosa prática de dispensar trabalhadores para contratar outros, por salários menores”, resume.
O diretor de comunicação do Sindmepa, Wilson Machado ressalta que o piso salarial para a categoria médica é uma bandeira muito antiga do sindicalismo médico nacional e, portanto, não seria diferente no Sindicato dos Médicos do Pará.
“Todos os esforços no sentido de tornar isso uma realidade não surtiram os efeitos desejados, mas com a aprovação do piso salarial de enfermagem se acendeu uma possibilidade real da categoria médica também conquistar o seu piso. O trabalho será feito, não só resgatando antigos projetos que tramitam ainda pela Câmara, como também novos projetos que possam transformar isso em realidade. Essa é uma oportunidade de dignificar a profissão médica e, portanto, todos os esforços serão feitos. Acreditamos que esse é um momento muito favorável”, acrescenta.
Yúdice Andrade ressalta ainda que os médicos, por serem profissionais liberais, usualmente entregam sua força de trabalho em vários lugares, alternando postos na rede pública e na iniciativa privada, simultaneamente. Hoje, a remuneração dos profissionais está totalmente à mercê do poder público ou do poder econômico.
Contudo, o piso por si só não elimina a precarização, que hoje é regra no trabalho médico – tanto que o projeto de lei ora em tramitação no Congresso Nacional se refere expressamente a profissionais com “vínculo trabalhista de pessoas jurídicas de direito público e privado”. Logo, cumpre uma função importante, mas caminha paralelamente à necessidade de acabar com o trabalho informal, sem contrato, pejotizado ou submetido à fraude das supostas sociedades de médicos, que escamoteiam a exploração dentro da própria categoria.
“O capital só enxerga números em uma planilha contábil, não seres humanos de carne e osso. O que está ocorrendo com o pessoal da enfermagem, sofrendo dispensas em massa, demonstra isso muito bem”, destaca.
O Sindmepa segue firme na luta pela aprovação do projeto e vai distribuir o link com o projeto a todos os médicos que fazem parte de sua rede de associados, assim como aos da base de médicos do Pará.
