Artigo 18º do Código de Ética Médica: É vedado ao médico aceitar emprego deixado por colega que tenha sido exonerado sem justa causa, salvo anuência do Conselho Regional no qual tenha a sua inscrição.
Fica claro no artigo mencionado acima, sem qualquer margem para dúvidas, que a ação de aceitar plantões deixados por colegas exonerados sem justa causa, é passível de punição. É bom ressaltar que entre as razões para o médico deixar o plantão podem estar o constrangimento no local de trabalho, assédio moral, atraso de pagamento de plantões, entre outros.
Em Ananindeua temos um caso clássico de médicos sofrendo assédio e humilhações diversas e sob ameaça constante de serem substituídos por outros colegas, apenas por reivindicar o direito básico de receber pelos plantões realizados e em atraso desde outubro.
E, para surpresa nossa, a empresa contratadora – que aliás usa de subterfúgios nada convencionais para manter médicos “associados”- oferece pagamentos de plantões à vista a substitutos numa manobra para evitar a paralisação dos atendimentos, previamente comunicada às entidades competentes e à população. Como assim não pode pagar os plantões em atraso por três meses e paga à vista plantões para substitutos?
Embora esteja consolidado no Código de Ética Médica, nós do Sindmepa reafirmamos: a solidariedade entre colegas de profissão é um dos pilares básicos do compromisso profissional e da boa prática da medicina. Não se pode trocar um médico porque está questionando condições de trabalho ou pagamentos de plantões atrasados.
O Sindmepa declara seu veemente protesto contra o desrespeito, descaso, a falta de compromisso da empresa Health & Care para com os médicos que atuam nas unidades de saúde de Ananindeua. E reitera todo seu apoio aos colegas médicos envolvidos. Aos que denunciaram a tentativa de cooptação de plantonistas, nossa consideração e amizade. Assinamos embaixo da mensagem enviada por um colega que sofreu tentativa de suborno, mas recusou fazer plantões.
