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Sindmepa debate com MP e entidades atrasos de pagamentos de médicos da Transamazônica

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Para discutir os atrasos de pagamento aos médicos do Hospital Regional da Transamazônica, em Altamira, o Sindmepa esteve em reunião com representantes do Ministério Público do Estado do Pará, Secretaria de Estado de Saúde Pública, Procuradoria Geral do Estado, Organização Social Pró-Saúde e Instituto Acqua. A Sespa informou que já repassou os recursos financeiros relativos ao mês de outubro à Pró Saúde, porém a OS não pagou os médicos alegando “desequilíbrio econômico-financeiro do contrato”.

Os médicos suspenderam parcialmente as atividades, no dia 1º de dezembro, para reivindicar o pagamento de seus honorários, visto que a Pró Saúde passa a administração do Hospital para o Instituto Acqua, a partir desta terça-feira, 06.

Os profissionais recorreram ao Ministério Público do Estado do Pará solicitando intermediação no caso, e na última segunda-feira, 05, a promotora de justiça Renata Valéria Pinto Cardoso convocou reunião online com os representantes das partes envolvidas. O Sindicato dos Médicos do Pará esteve representado pelo diretor Emanuel Resque, juntamente com o assessor jurídico Yúdice Andrade.

A Pró Saúde prometeu que honrará os débitos quando receber o repasse de novembro. Contudo, a Sespa admitiu estar retendo o valor, pois deseja “garantias” de que a verba será efetivamente utilizada para o pagamento dos profissionais. Ainda assim, de acordo com a Sespa, no dia 15 de dezembro o repasse deve ocorrer.

Após os esclarecimentos, o diretor Emanuel Resque destacou os inúmeros problemas criados pela gestão pública por meio de OS, que tem conduzido à precarização do trabalho médico. O advogado Yúdice Andrade, por sua vez, ressaltou que os contratos de gestão precisam garantir a existência de um fundo de caixa, que assegure o pagamento dos profissionais, mesmo em caso de inadimplência do poder público. Ele lembrou que o risco do empreendimento é uma característica da atividade econômica e não pode ser transferido para os trabalhadores, que dependem de seus rendimentos para viver com dignidade e sustentar suas famílias.

Por fim, o Instituto Acqua afirmou que tem interesse em manter os médicos que já atuam no hospital e que, inclusive, já contratou todos aqueles que a procuraram. Contudo, as contratações serão feitas por meio de pessoa jurídica.

A promotora de justiça Renata Cardoso, ressaltou que caso os compromissos sejam descumpridos, caberá ao Sindmepa, na condição de representante legal da categoria médica, tomar as medidas judiciais cabíveis para assegurar o pagamento dos créditos em aberto. O Sindmepa seguirá acompanhando o caso com a expectativa de que tudo esteja resolvido a partir do próximo dia 15.

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Sindicato dos Médicos do Pará