O Sindmepa, por meio de sua assessoria jurídica, abriu petição junto ao Ministério Público do Trabalho solicitando intermediação junto a Secretaria de Saúde do Estado (Sespa) e a Organização Social Pró-Saúde para discutir a regularização dos pagamentos dos médicos pejotizados, contratados pela OS por meio de Pessoa Jurídica, sem vínculo trabalhista. A petição foi uma orientação da promotora do trabalho, Silvia Silva da Silva, em audiência realizada no dia 19, já que não seria possível tratar do assunto na ocasião.
Em audiência, a promotora Silvia da Silva frisou que o assunto não poderia ser discutido na Justiça do Trabalho e nem no Ministério Público do Trabalho, por não haver vínculo trabalhista na contratação dos médicos, no entanto, existem procedimentos no MPT que apuram fraude na contratação dos médicos.
Atualmente a Pró-Saúde está negociando com a Sespa o pagamento dos médicos contratados via CLT, com carteira assinada. A Organização Social já efetuou o pagamento dos salários de novembro, proporcional dos dias trabalhados em dezembro e primeira parcela do décimo. Faltam ainda as verbas rescisórias e a segunda parcela do 13°. O governo do Estado assegurou que irá repassar as verbas para a Pró-Saúde em janeiro e fevereiro, ainda sem data definida. Mas as pendências com os pejotizados não entraram em discussão.
O Sindmepa espera que a partir da mediação, os pagamentos aos médicos PJs possam ser garantidos, por meio de cronograma com datas definidas formalmente, por parte da Sespa e da Pró-Saúde.
Além disso, a promotoria fará uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a ser assinado pelo governo (Sespa) e pela Pró-Saúde. Caso as partes não concordem, o MPT vai ingressar com uma ação civil pública contra a Pró-Saúde e o governo do estado.
“O Sindmepa espera sensibilidade e visão da realidade atual do mercado de trabalho por parte do Ministério Público do Trabalho para que este reconheça que estes médicos são trabalhadores contratados sob uma nova forma de vínculo permitida pela atual legislação brasileira e chame os empregadores para a mediação”, reforça o diretor Waldir Cardoso.
