O Sindmepa solicitou ao Ministério Público do Trabalho, por meio de sua assessoria jurídica, que o MPT intermedie uma reunião entre a Secretaria de Saúde do Estado (Sespa) e a Organização Social Pró-Saúde para discutirem uma saída para o problema dos pagamentos dos médicos pejotizados, ou seja, trabalhadores médicos contratados pela OS por meio de Pessoa Jurídica. A Pró-Saúde está encerrando seu contrato de trabalho com o governo do Estado e o pagamento dos profissionais de saúde pejotizados não foi discutido. Até agora a empresa está negociando com a Sespa o pagamento dos médicos contratados via CLT, com carteira assinada. Mas as pendências com os pejotizados não estavam na pauta de discussão.
O pedido foi feito ontem, 19, em audiência com a promotora do Trabalho Silvia Silva da Silva, convocada pelo MPT para discutir os problemas de remuneração dos profissionais de saúde com a saída da Pró-Saúde da gestão de hospitais do estado. A audiência contou com a presença do diretor do Sindmepa, Waldir Cardoso, além da assessoria jurídica da entidade, representantes de outros Sindicatos, como profissionais de enfermagem, massagistas, técnicos, entre outros. A promotora solicitou que o Sindmepa faça o pedido de audiência formalmente, o que está sendo providenciado pela assessoria jurídica.
Sobre o pagamento dos médicos celetistas, foi confirmado que a Pró-saúde já efetuou o pagamento dos salário de novembro, proporcional dos dias trabalhados em dezembro e primeira parcela do décimo. A Promotora Silvia da Silva cobrou dos representantes do governo do estado presentes – procurador do estado e procurador da Sespa – sobre o repasse do governo do estado à Pró-Saúde para esta poder quitar o pagamento da segunda parcela do décimo (que vence hoje, 20) e dos valores das rescisões.
A promotoria fará uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a ser assinado pelo governo (Sespa) e pela Pró-Saúde. Caso as partes não concordem, o MPT vai ingressar com uma ação civil pública contra a Pró-Saúde e o governo do estado.
