O Sindmepa participou da segunda audiência no Ministério Público do Trabalho de Santarém para discutir os pagamentos pendentes pela Pró-Saúde. Foi na manhã desta sexta-feira, 27. O Governo estadual informou que ajuizou uma ação coletiva consignatória com a finalidade de depositar judicialmente o valor integral devido a todos os empregados celetistas do Hospital Regional Público da Transamazônica, em Altamira, Hospital Materno-Infantil, de Barcarena, e Hospital Metropolitano de Ananindeua, como já havia feito em relação ao Hospital Regional do Baixo Amazonas, de Santarém.
A audiência contou com a presença da procuradora do MPT, Amanda Fanini Gomes Alcântara, da Sespa, Estado do Pará, Senpa e do Sindmepa, representado pela diretora Nástia Irina e o assessor jurídico Leonardo Watanabe.
A ação coletiva está tramitando na 11ª Vara do Trabalho de Belém e segundo o Estado do Pará, está aguardando despacho do juiz para que seja realizado o depósito de R$ 48.176.420,07, correspondente ao valor da rescisão de todos os empregados celetistas dos hospitais.
Em relação aos médicos contratados por meio de Pessoa Jurídica, o Estado do Pará informou que irá cumprir com o acordo firmado em reunião realizada no último dia 9, o qual previa o pagamento em duas parcelas, em janeiro e fevereiro.
Segundo o Estado, o pagamento da parcela de janeiro foi repassado à Pró-Saúde ontem, 26. Os repasses deverão ser destinados aos pagamentos dos prestadores de serviços, ou seja, as empresas médicas e fornecedores dos hospitais. A OS deve receber o crédito ainda hoje, a depender dos tramites bancários.
Sobre o repasse da parcela de fevereiro, o Estado do Pará informou que irá proceder o pagamento assim que a Pró-Saúde comprovar os pagamentos efetuados da parcela de janeiro. O Sindmepa seguirá acompanhando os desdobramentos do caso até a confirmação do pagamento aos profissionais.
“O encerramento do contrato entre a Pró-Saúde e o Estado evidencia o modelo de gestão que precariza o trabalho médico. Esse modelo que nós tanto criticamos e que, infelizmente, continua sendo implementado no Estado do Pará, em nada tem contribuído para a melhoria do atendimento da população e para a valorização dos profissionais da saúde. Esse modelo demanda um gasto enorme de recursos públicos, o que evidencia que o Sindmepa tem razão em se colocar crítico e denunciar que esse modelo não atende aos interesses do SUS”, afirma Nástia Irina.
