A Federação Médica Brasileira, junto aos sindicatos de base, divulgou nota oficial se posicionando contra a possibilidade de contratação de médicos formados no exterior sem diplomas revalidados no novo programa Mais Médicos. A entidade frisa que a regulamentação pode colocar em risco a qualidade da assistência médica prestada à população e solicita ao Governo a otimização do Revalida avançando de duas para três edições ao ano.
Leia a nota na íntegra:
Pela Carreira Médica de Estado e pelo Salário Mínimo Profissional
Tendo em vista a edição, pelo Governo Federal, da Medida Provisória (MP) 1165/2023, que propõe alterações no âmbito do Programa Mais Médicos, a Diretoria da Federação Médica Brasileira (FMB) expressa que jamais abrirá mão de que os médicos tenham adequadas condições de trabalho e insumos em qualquer lugar do país, particularmente nos rincões, bem como da garantia de remuneração digna e retaguarda profissional. Também não podemos aceitar que os trabalhadores médicos não tenham seu direito trabalhistas e sociais garantidos.
Manifestamos a nossa contrariedade e preocupação pelo fato da MP em tela prever a possibilidade da contratação de médicos formados no exterior sem terem seus diplomas revalidados, o que fere a regulamentação institucional do país e pode colocar em risco a qualidade da assistência médica prestada à população atendida. Ao mesmo tempo, solicitamos do Governo a otimização do REVALIDA avançando de duas para três edições ao ano.
Por fim, a Federação Médica Brasileira se empenhará no Congresso Nacional pela aprovação da CARREIRA MÉDICA DE ESTADO e pelo Salário Mínimo Profissional, assim como buscaremos junto ao Ministério da Saúde e Ministério da Educação apresentar nossas propostas de melhoria da atenção à saúde e formação médica no país.
Brasil, 24 de março de 2023.
Federação Médica Brasileira e Sindicatos de Base
Sindicatos de Base: SIMEA – Anápolis (GO) | SINDMED-AC | SINMED-AL |SIMEAM | SINDMED-AP | SINDIMED-Campinas e Região |SIMEC-CE |SIMERSUL- Criciúma (SC) | SINMED-Grande ABC | SINDIMED-Juiz de Fora e Zona da Mata | SINMED-MG | SINDMED-MT | SINDMEPA | SIMEPE | SIMED-PB | SIMERO | SIMED-RR | SIMERS | SINMED-RJ | SIMED-TO | SIMESUL-Sorocaba e Região
