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Governo falha ao não exigir Revalida no novo Mais Médicos

Após analisar o novo edital do Programa Mais Médicos, lançado na segunda-feira, 22, pelo Governo Federal, o Sindicato dos Médicos do Pará condenou a decisão de manter a contratação de profissionais estrangeiros sem exigir o Revalida.

“O governo do PT repete o erro que cometeu ao lançar o programa em 2013. Este erro – a contratação de médicos sem Revalida – desqualifica a assistência médica prestada pelo SUS e atinge diretamente a região Amazônica. Nossa população tem direito de ser atendida por médicos qualificados. Mais uma vez vamos conviver e constatar erros médicos que ficarão impunes”, ressalta o diretor Waldir Cardoso.

De acordo com o edital, a prioridade é para a convocação de profissionais formados no país, mas médicos formados no exterior, sejam eles nascidos no Brasil ou estrangeiros, também serão convocados nas vagas remanescentes. O programa não exige Revalida aos candidatos. Para atuar, basta que estejam autorizados a trabalhar no exterior.

A falta de uma regulamentação para esses profissionais causa preocupação às entidades médicas. Na terça-feira (16), o diretor do Sindmepa, Waldir Cardoso, integrou a delegação da Federação Médica Brasileira (FMB) que esteve em Brasília e acompanhou, no Senado, a primeira audiência pública da comissão mista sobre a MP que reformula o programa Mais Médicos. Embora as entidades entendam que a solução definitiva para fixar médicos no interior é a carreira médica de Estado, a delegação participou do debate sobre o novo Mais Médicos. Foi defendido que todos os médicos participantes do programa tenham CRM.

“O Sindmepa condena o Programa da forma como está, por não exigir o Revalida, que é fundamental para garantir a segurança do exercício da medicina no Brasil”, reforça o diretor do Sindmepa, Wilson Machado.

O edital publicado na segunda-feira prevê que serão 5.970 vagas, distribuídas em mais de mil municípios brasileiros, 590 delas no Estado do Pará.

Entenda o Revalida

O Revalida subsidia o processo de revalidação dos diplomas de médicos que se formaram no exterior e querem atuar no Brasil. O processo avaliativo é dividido em duas etapas eliminatórias aplicadas em momentos distintos: provas escritas e prova de habilidades clínicas. O exame é fundamentado na demonstração de conhecimentos, habilidades e competências necessárias ao exercício da medicina. A aprovação nas duas etapas é um demonstrativo da competência técnica (teórica e prática) do médico graduado para o exercício profissional.

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