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NOTA SOBRE A ABERTURA DE CURSO DE MEDICINA DA ULBRA EM SANTARÉM

O Sindicato dos Médicos do Pará tem um inarredável compromisso com a qualidade da atenção à saúde da população e com a boa e segura prática da medicina. Por este motivo causou-nos grande apreensão e preocupação o anúncio de que a Universidade Luterana do Brasil (ULBRA), apesar de seu fundo religioso e sem autorização do Ministério da Educação, vai abrir um curso de medicina em Santarém ofertando 160 vagas.

A medicina é uma profissão milenar com elementos de uma profissão de ofício pelo fato de que é exigida a presença e orientação de um mestre tutor e ambientes adequados para ensino prático. Disso decorre, por exemplo, a exigência legal de um número mínimo de leitos por estudante e campos de prática.

Santarém conta atualmente com somente dois hospitais públicos e uma UPA, que já encontram dificuldades de atender as demandas do curso de medicina da UEPA que oferta 40 vagas. A ULBRA já anunciou que não vai investir em um hospital próprio. Desta forma, torna-se claro que a formação desses futuros médicos estará comprometida, colocando em risco a assistência médica à população.

Outrossim, como o curso será instalado mediante decisão judicial liminar, as famílias correm o risco de pagar muito caro por um curso sem garantia da obtenção de um diploma.

Desta forma, vamos recorrer ao Ministério Público pela sua competência na defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis como o é a saúde. Além disso, nosso jurídico estuda a possibilidade de ingressar com medidas judiciais cabíveis a fim de, em última análise, proteger a saúde da população brasileira.

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