A justiça reconheceu o direito dos médicos do Hospital Beneficente Portuguesa ao reajuste do salário variável, conforme índices previstos na Convenção Coletiva de Trabalho da categoria. A decisão é resultado da ação trabalhista coletiva ajuizada pelo Sindicato dos Médicos do Pará contra o Hospital. Agora todo médico que trabalhou na Beneficente Portuguesa, com vínculo celetista, terá direito ao recebimento das diferenças do reajuste dos valores retroativos, não repassado desde 2018.
Os valores devem ser objeto de execução individual. Para ajuizar a ação, será necessário ter os contracheques dos meses trabalhados desde março de 2018. Os médicos que não possuírem os contracheques podem procurar a assessoria jurídica do Sindmepa para que sejam adotadas as medidas necessárias a fim de se obter a documentação.
O ajuizamento desta ação está disponível a todos os médicos que trabalharam na Beneficente Portuguesa de 2018 em diante, mesmo que, atualmente, não estejam mais trabalhando no hospital.
A ação foi apreciada em primeiro e segundo grau, sendo julgada procedente. A Beneficente ainda recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, mas o recurso foi rejeitado e sequer analisado. O processo retornou para a Vara do Trabalho para iniciar a execução e a Beneficente Portuguesa foi notificada para cumprir a sentença, que determinou o reajuste imediato do salário variável no contracheque dos médicos.
Relembre o caso
Em 2018, a Beneficente alterou, de forma unilateral e sem prévia notificação aos médicos e ao Sindmepa, sua política de pagamento dos salários variáveis, passando a prever que o salário variável seria reajustado a partir de então tendo como referência o salário base do médico, o que resultou em perda salarial.
Diante do ocorrido, o Sindmepa requereu intervenção do Ministério Público do Trabalho, que instaurou um procedimento de mediação. Durante o processo, a Beneficente Portuguesa reconheceu a alteração unilateral da política salarial de reajuste do salário variável e, mesmo com o Procurador do Trabalho reforçando o seu entendimento da ilegalidade do ato e identificando a perda salarial, decidiu manter a alteração.
