A justiça acatou, na última segunda-feira (21), o pedido de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Pará e determinou uma série de melhorias a serem realizadas no Hospital Pronto Socorro Municipal Humberto Maradei Pereira. Segundo decisão do juiz da 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital, Raimundo Rodrigues Santana, diversas inconsistências foram constatadas na estrutura e nos móveis do hospital, após visitas feitas pelo MPPA, que representam prejuízos no atendimento à população. Em caso de descumprimento da medida, foi estipulada à Prefeitura de Belém multa diária de até R$ 300 mil.
De acordo com o MPPA, há provas que indicam a falta de medicamentos, insumos e materiais técnicos, além de armazenamento inadequado de resíduos e falta de roupas sanitárias necessárias para utilização dos pacientes.
A Prefeitura de Belém alegou na ocasião que o município vinha adotando medidas de manutenção e aprimoramento dos serviços de saúde prestados, para viabilizar atendimento público regular, contínuo e ininterrupto das demandas municipais de saúde, em especial do Pronto Socorro do Guamá.
O juízo alega que a situação em que se encontra atualmente o hospital reforça os argumentos do MPPA, já que há riscos à saúde dos pacientes do pronto socorro, caso as melhorias na estrutura não sejam efetuadas.
A Prefeitura de Belém tem 30 dias para apresentar a planilha de medicamentos em falta, indicando por quais estão sendo substituídos, além de regularizar o abastecimento de insumos, medicamentos e material técnico. A decisão também prevê melhoria na situação dos móveis, roupas, e providências quanto ao mau armazenamento de resíduos sólidos e pediu agilidade no fluxo de análise laboratorial, para reduzir o tempo de espera pelos exames coletados no hospital.
Com informações de Portal MPPA
