O Ministério da Educação estabeleceu novas regras para os pedidos de aumento de vagas dos cursos de medicina. Agora, as universidades federais poderão solicitar o aumento de vagas de até 30% do total já autorizado. Além disso, o pedido não poderá resultar em cursos com mais de 240 vagas, e as instituições de ensino cujos cursos de medicina forem autorizados em decorrência do chamamento público de 2023 poderão protocolar pedido de aumento de até 40 vagas.
Entre as condições necessárias ao pedido de aumento de vagas, destaca-se a comprovação da demanda social pelo curso, por meio da demonstração de que a relação inscrito/vaga no processo seletivo anterior do curso seja maior que 2. O MEC exige ainda a existência de, no mínimo, cinco leitos do Sistema Único de Saúde por vaga solicitada, disponibilizados para o campo de prática, e três Programas de Residência Médica nas especialidades prioritárias, com taxa de ocupação total superior a 50%.
Para realizar a solicitação, o curso não pode ter pedido prévio de aumento de vagas já protocolado e pendente. Além disso, o curso deve ter nota igual ou superior a 4 no Conceito Enade. As regras, publicadas no Diário Oficial da União na manhã de segunda-feira (04), aplicam-se também aos pedidos abertos em decorrência de determinação judicial. O período de abertura de protocolo de ingresso vai até o dia 31 de outubro.
Com informações de O Liberal
