Em Ação Civil Pública protocola nesta quarta-feira (4) pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), o promotor Diego Libardi, pediu a interdição imediata do funcionamento da cozinha do Hospital Municipal Dr. Alberto Tolentino Sotelo, em Santarém, por “condições higiênico-sanitárias insatisfatórias no ambiente de preparação de alimentos para pacientes e profissionais que atuam na unidade de saúde”.
No documento, foram anexadas fotos das instalações onde são preparados os alimentos para mostrar que as normativas previstas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em especial a Resolução-RDC número 216/2004-Anvisa1, que dispõe sobre as boas práticas para serviços de alimentação em estabelecimentos de saúde, não estariam sendo cumpridas.
Segundo o promotor, o revestimento da cozinha apresenta mau estado de conservação, com a existência de frestas que impedem a correta higienização e permitem o acúmulo de sujeira, pragas e vetores urbanos. Além disso, a cozinha também apresenta baixa iluminação do local, o que impede a plena visualização dos alimentos lá preparados.
Também foi constatada ausência de ventilação adequada, presença de ferrugem e utensílios (como panelas, tabuleiros e facas) em estado de deterioração. Foram encontrados ainda, utensílios armazenados inadequadamente embaixo de uma pia e bancada da cozinha.
Os serviços da cozinha do HMS são prestados pela empresa Inova Alimentos, por meio de contrato firmado com a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) no valor de R$ 6.452.400,00. Mas de acordo com o MPPA, a terceirização desse serviço não afasta o município de Santarém as responsabilidades de garantir condições sanitárias de funcionamento adequadas à cozinha do Municipal.
A diretora do Sindmepa, Nástia Irina reforça o total apoio do Sindicato à ação do Ministério Público. Ela explica que as condições prediais e sanitárias do Hospital são incompatíveis com as normas de vigilância sanitária e legislação trabalhista.
“Não há condições do funcionamento de uma cozinha hospitalar onde você tem como princípio a higiene e segurança alimentar. É necessário parar mesmo o funcionamento para que correções, mudanças e reformas estruturais sejam feitas para garantir que essa cozinha volte a funcionar em condições de segurança para a população”, ressalta.
Além da imediata interdição do funcionamento da cozinha do Hospital Municipal, o Ministério Público pediu à Justiça que seja determinada a correção das condições prediais, reformando a área da cozinha, com obediência às normas sanitárias, hidráulicas e elétricas.
Com informações de G1 Pará
