O Sindicato dos Médicos do Pará (Sindmepa) vê com preocupação o avanço, no Senado, da proposta de Emenda Constitucional que abre brechas para a comercialização de plasma humano.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) altera o artigo da Constituição Federal que determina que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, embora proíba “todo tipo” de comercialização de tecidos, órgãos e substâncias humanos. Com a mudança proposta, a PEC determina que a venda de “substâncias humanas” continuaria proibida, com exceção do plasma.
“Saúde não é mercadoria! essa é uma máxima que consagramos ao conquistar o Sistema Único de Saúde. Essa PEC é um retrocesso e todos devemos combatê-la”, declara o diretor do Sindmepa, Waldir Cardoso.
O texto da PEC foi aprovado na última quarta-feira (4), em votação nominal – por 15 votos favoráveis e 11 contrários – e agora segue para análise do Plenário.
“Na medida em que os bancos privados passariam a comprar sangue, a matéria-prima para tirar o plasma, existe o risco de o Sistema Público (SUS) ficar sem sangue seria muito grande, considerando que hoje as doações já são escassas”, ressalta Cardoso.
Atualmente, a Constituição prevê que uma única lei deverá tratar da remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas e coleta de sangue e derivados para fins de transplante, pesquisa e tratamento, vedando expressamente a comercialização desses itens.
A relatora Daniella Ribeiro (PSD-PB), acatou outra emenda que reinsere no texto constitucional a permissão para utilização em “pesquisa e tratamento” de órgãos, tecidos, substâncias humanas e outros derivados de sangue, como glóbulos brancos, glóbulos vermelhos e plaquetas. Fica mantida, contudo, a proibição de comercialização desses itens.
Apesar dessa proibição, especialistas avaliam que o texto aprovado pela Comissão disfarça a possibilidade de abertura constitucional, já que a relatora retirou a menção explícita à remuneração ou compensação aos doadores do plasma.
