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Concursos públicos reforçam a necessidade do piso salarial médico

O Sindicato dos Médicos do Pará – Sindmepa, está lançando uma campanha para definir um piso salarial para os médicos. Teve grande repercussão nas últimas semanas, o Concurso Público divulgado pela Prefeitura de Santarém, onde o salário base ofertado aos médicos é de R$ 1.320,00. A falta de um piso salarial para a categoria pode esvaziar o Sistema Único de Saúde e, consequentemente, afetar ainda mais a qualidade dos atendimentos disponibilizados à população.

O Sindmepa entende que a baixa remuneração em concursos públicos é uma estratégia para terceirizar os serviços e precarizar a atividade médica em todo o país. Pois quando não há inscrições suficientes, devido ao salário pouco atrativo aos médicos, a gestão pode prolongar contratos temporários ou contratar Organizações Sociais, impossibilitando a criação de um Plano de Cargos e Salários digno no SUS.

Enquanto isso, os médicos continuam prestando serviços sem qualquer garantia dos direitos trabalhistas como férias, décimo terceifro, licença maternidade e previdência, em caso de acidente. Outro problema é a quantidade de vagas ofertadas, muito aquém da quantidade de profissionais disponíveis no Estado.

Recentemente, a Fundação Hemopa divulgou a abertura de um processo seletivo para contratação de seis médicos temporários para atuarem em Belém e Altamira, com salário base de R$2.053,54. Além da Secretaria de Saúde Pública do Pará – Sespa, que abriu seleção para contratação de 53 médicos, de 13 especialidades, com salário base a R$ 3.696,37.

A prefeitura de Bagre (PA) também divulgou edital, desta vez para contratação de três médicos. O diferencial do certame é o salário base de R$ 8.000, por 40 horas semanais. Já em Parauapebas (PA), a processo realizado ainda neste mês de novembro, visa a contratação de apenas um médico do trabalho, com salário de R$ 10.380,32.

Para o diretor do Sindmepa, Paulo Bronze, o atual cenário de contratação médica representa insegurança para a categoria, pois antes o sonho de qualquer profissional era ser selecionado em um concurso público, ter uma carreira e segurança familiar.

“É possível perceber como ocorre a desvalorização do profissional médico na área da saúde, principalmente no SUS. O SUS foi entregue às Organizações Sociais, onde você não tem responsabilidade com a saúde do seu munícipe. O médico fica na precarização, porque não há nenhum direito garantido e os calotes são constantes. Infelizmente é essa a situação que o profissional médico vive hoje”, frisa.

O Sindmepa iniciou os estudos para definir um piso salarial para a categoria. A ideia é propor uma lei que defina esse valor como base para contratações no setor público e na iniciativa privada. Mais do que a garantia de um salário digno para os profissionais, a regulamentado do piso será fundamental para evitar o esvaziamento do Sistema Único de Saúde e reduzir terceirizações que muitas vezes se tornam porta para a corrupção no setor da saúde.

“Precisamos de um piso, tanto municipal quanto estadual. O ideal seria o Estado se sensibilizar junto aos parlamentares e a categoria médica, pois definiria um piso salarial, dando fim a concursos com salários aviltantes. Enfim, teríamos um salário digno para o médico do setor público”, defende Paulo Bronze.

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