A pedido do Ministério Público, o juiz titular da 6ª Vara Cível e Empresarial de Santarém, Claytoney Ferreira Passos, concedeu liminar que determina à Vigilância Sanitária do Estado realizar inspeção técnica no Hospital Municipal Dr. Alberto Tolentino Sotelo. A medida vai verificar se foram cumpridos todos os requisitos técnicos referentes às instalações, máquinas, equipamentos, normas e rotinas na unidade.
Com a inspeção será possível atestar a segurança para garantir o retorno do funcionamento integral do Hospital Municipal, que está interditado pela Justiça desde o dia 12 de setembro, após o incêndio que teve início na ala de obstetrícia da unidade.
Na decisão, o juiz ainda determina que seja apresentado relatório sobre a inspeção nos autos da ação no prazo de 10 dias, sob pena de multa coercitiva no valor de R$ 300 mil, na forma do art. 537, do CPC.
Enquanto o Hospital segue interditado, os pacientes estão sendo encaminhados para outras Unidades de Saúde do Município. A diretora do Sindmepa, Nástia Irina destaca que o grande fluxo de pacientes estar sobrecarregando Unidades menores, devido à falta de estrutura apropriada.
“A demora do município em implementar soluções para o atendimento no Hospital Municipal de Santarém tem preocupado o Sindmepa, pois a demanda está sobrecarregando os trabalhadores da saúde que estão atendendo na UPA 24h, sem que esta tenha estrutura física e recursos humanos suficientes para suportar essa demanda. Mais uma vez a maior prejudicada é a população”, frisa a diretora.
