O juiz titular da Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém, oeste do Pará, Claytoney Ferreira Passos, acolheu pedido do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e concedeu liminar que prevê o afastamento do prefeito Nélio Aguiar no prazo de 60 dias após notificação da Prefeitura, caso não sejam executadas as obras necessárias e adotadas medidas para o pleno funcionamento do Pronto Socorro do Hospital Municipal de Santarém.
A medida visou o cumprimento de sentença que transitou em 20 de abril de 2021. Nela são mencionadas medidas necessárias para o funcionamento do PSM, como implantar e manter o funcionamento do Plantão 24h nas dependências do Pronto Socorro, com a presença física de, pelo menos, um médico para cada um das seguintes especialidades: anestesiologista, clínica médica, pediatra, cirurgia geral, ortopedia e obstetrícia; além de adequar integralmente o Pronto de Socorro Municipal às disposições da Portaria n° 2.048/2002 do Ministério da Saúde, no prazo máximo e improrrogável de 60 dias.
A decisão foi publicada no sistema do Tribunal de Justiça do Estado do Pará neste domingo (14), e segundo juiz Claytoney Passos, levou em consideração inúmeros documentos, vistorias, inspeção judicial e petições do Município confirmando o não cumprimento do objeto executado, assim como o perigo da demora, não apenas por ser matéria de saúde pública, mas também devido ao incêndio ocorrido no hospital durante a tramitação da ação para cumprimento da sentença.
Há meses o Sindmepa tem cobrado a entrega do Pronto Socorro Municipal de Santarém para garantir à população melhores condições e acesso à saúde. Após a decisão da justiça, a diretora do Sindmepa, Nástia Irina destaca a importância de se cumprir a sentença judicial.
“Esperamos que com o cumprimento integral da medida a população de Santarém possa, finalmente, receber uma assistência de saúde de qualidade no Pronto Socorro. Que os médicos e demais trabalhadores da saúde também recebam condições de trabalho seguras e dignas no Hospital Municipal de Santarém”, resume a diretora.
