A Federação Médica Brasileira (FMB), divulgou nota repudiando a prisão arbitrária de um médico em Terra Santa, na última quarta-feira (10). O profissional foi detido por, supostamente, exercer ilegalmente a medicina. Apesar de não possuir o Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Psiquiatria, o médico não está impedido de atuar na área.
Leia a nota na íntegra:
A Federação Médica Brasileira e Sindicatos de Base repudiam a forma arbitrária, equivocada e injusta que um médico foi preso em Terra Santa, cidade no interior do Estado do Pará. Mesmo tendo registro regularizado no Conselho Regional de Medicina, que garante sua atuação profissional, o delegado Weslley Vicente Cordeiro entendeu que o médico precisava ser preso em flagrante por exercício ilegal da medicina, sob a alegação de não ter Registro de Qualificação Profissional (RQE) para atuar em Psiquiatria.
O total desconhecimento da regulamentação profissional da Medicina por parte do delegado promoveu uma comoção na cidade, que assim como outras cidades do interior do Brasil, sofrem com acesso à saúde e muitas vezes, é exposta a atendimento por pessoas sem o legal registro no Conselho Regional de Medicina.
O médico, além de atender pacientes em outras áreas da Medicina, atendia também em Psiquiatria, área para a qual tem curso de pós-Graduação. Clamamos à secretaria de Segurança do Estado do Pará e às autoridades de Saúde do Estado e do Município de Terra Santa que tomem as providências cabíveis a esse caso.
O caso está sendo acompanhado de perto pela FMB por meio do departamento Jurídico do Sindicato dos Médicos do Pará, onde o médico vítima dessa arbitrariedade é filiado. O Conselho Federal de Medicina também será informado desse caso gravíssimo de acusação aleatória, vexatória e inapropriada.
Diante todas as dificuldades de incentivar o médico brasileiro a ir para os distantes rincões do Brasil, esse cenário se agrava quando é observado o abuso de autoridade policial para interferir no exercício legal da medicina.
A Diretoria
Brasil, 12 de abril de 2024.
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