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Prisão de médico em Terra Santa foi arbitrária

O Sindicato dos Médicos do Pará repudia a arbitrária prisão e exposição na mídia de um médico em Terra Santa, na última quarta-feira (10). O profissional foi preso enquanto atendia em uma clínica por, supostamente, exercer ilegalmente a medicina como psiquiatra. Apesar de não possuir o Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Psiquiatria, o médico não está impedido de atuar na área. De acordo com resolução do CFM, ele apenas não pode fazer propaganda  (em redes sociais, por exemplo) como especialista.

Em nota, a defesa do médico esclarece que o profissional está regular perante o Conselho Regional de Medicina e possui pós-graduação em Psiquiatria, tendo apresentado o diploma perante a justiça, o que o habilita a realizar os atendimentos. 

Para o assessor Jurídico do Sindmepa, Yúdice Andrade, o crime imputado ao médico estaria na modalidade “exceder os limites” da profissão, referente ao artigo 282 do Código Penal, em decorrência de uma errônea interpretação de que médico não pode atuar em especialidade sem RQE. O Sindmepa já enviou ofício à Secretaria de Estado de Segurança Pública a Defesa Social (SEGUP) e solicitou uma reunião para tratar dessas questões urgentes, a fim de orientar as ações das autoridades policiais, no interesse de toda a sociedade.

No documento, a entidade ressalta que “a autoridade policial demonstra ignorar que, segundo a Lei número 12.842, de 2013, médico é a pessoa graduada em curso de Medicina regularmente estabelecido, e que o exercício profissional, sem limitação de área, é assegurado a todos que estejam devidamente inscritos no Conselho Regional de Medicina da unidade federativa onde haja a prestação dos serviços. A vedação consiste em anunciar títulos ou especialidades que não possua”.

O médico também foi acusado de falsidade ideológica, porém não temos informações suficientes sobre o motivo da acusação. “Parece uma redundância. Algo vedado no Direito Penal, o chamado “bis in idem”: ninguém pode ser punido duas vezes pelo mesmo fato”, frisa o assessor jurídico do Sindmepa Yúdice Andrade que está acompanhando o caso e vai prestar assistência ao profissional.

“Esse foi mais um caso típico de ignorância e abuso de autoridade. Não há crime quando um médico graduado atende em qualquer especialidade para a qual se sinta apto. O Sindmepa repudia mais uma prisão arbitrária de médico e vamos tomar as devidas providências junto à Secretária de Estado de Segurança Pública. Essa perseguição aos médicos que se dispõe a ir trabalhar no interior tem que acabar”, ressalta o diretor Waldir Cardoso.

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