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Sindmepa e CRM-PA esclarecem sobre prisões arbitrárias de médicos

O Sindicato dos Médicos do Pará (Sindmepa) e o Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará (CRM-PA) estão unidos na defesa do médico Eyran Joshua Sobrinho de Sousa, preso arbitrariamente no dia 10 de abril, em Terra Santa (PA). Na última sexta-feira (19), as entidades realizaram uma transmissão ao vivo no Instagram para falar sobre o caso e esclarecer os fatos à categoria médica e à sociedade.

A iniciativa do CRM, em conjunto com o Sindmepa, teve como principal objetivo esclarecer a categoria sobre os seus direitos em meio ao tema “Prisões arbitrárias de médicos”. Durante a transmissão, o Sindmepa esteve representado pelos diretores Waldir Cardoso e Emanuel Resque, além do assessor jurídico Yúdice Andrade. A presidente do CRM-PA Tereza Cristina Azevedo e a assessora jurídica, Marina Kaled Moreira também participaram da live.

Durante a transmissão, a assessora jurídica do CRM, Marina Kaled frisou que o médico não é impedido de atuar sem o registro de especialidade, mas ele não pode se anunciar especialista. De todo modo, quando constatada a infração as medidas ocorrem de forma administrativa. O caso deve ser encaminhado ao Conselho Regional de Medicina para que o órgão adote as medidas cabíveis. “Estamos tomando todas as medidas ao nosso alcance para que essas situações não se repitam novamente”.

A presidente do Conselho, Tereza Cristina Azevedo reforçou que a autarquia se mantém disponível às autoridades para tirar dúvidas e conversar sobre como tramitar diante de cada caso. “Vale deixar registrado que se não houve esse contato, não foi por falta de abertura, pelo contrário”, afirmou a presidente.

Como entidade responsável pela defesa individual do profissional médico, o assessor jurídico do Sindmepa explicou que arbitrariedades praticadas contra médicos e médicas no exercício da profissão não são novidades. “Com certa recorrência nós nos deparamos com situações de forçar o médico a se retirar do seu local de trabalho, seja para prestar algum depoimento ou esclarecimento, seja para realizar perícia. Esse tipo de atitude demostra um absurdo desconhecimento da lei, haja visto que o médico não pode abandonar o seu local de trabalho”.

O Sindmepa segue prestando assistência ao médico, por meio de seus advogados, para que possamos extrair dessa situação não somente a correção da violência praticada, mas também o efeito pedagógico. O Sindicato já solicitou audiência ao Secretário de Segurança Pública para que possamos definir regulamentos e ordens de serviço, de modo a evitar que casos como este voltem a se repetir.

Além da prisão arbitrária contra o médico, o caso ocorrido em Terra Santa trouxe grande preocupação aos órgãos de defesa visto que ocorreu a divulgação do prontuário médico de um paciente, com todas as informações pessoais e seu diagnóstico. Alertamos a categoria, que o prontuário médico é um documento sigiloso, pertencente ao paciente, e fica sobre a guarda do profissional ou da instituição de saúde. O Código de Ética médica faz referência ao caso e deixa claro que a solicitação do documento deve ser feita de forma judicial.

Para o diretor do Sindmepa, Waldir Cardoso o caso de Terra Santa trouxe não somente preocupação, mas também uma reflexão sobre o atual cenário da saúde no interior do estado.

“Nós temos tanta preocupação e necessidade de médicos no interior do nosso estado e quando temos profissionais médicos que se dispõem a isso, como esse colega que foi para Terra Santa, é submetido a esse constrangimento. É evidente que os jovens médicos vão ficar ressabiados. Essa é uma preocupação de interesse público, nós precisamos que os nossos colegas médicos tenham condições adequadas e sejam estimulados a trabalhar no interior, onde a nossa população precisa de atendimento e o médico precisa se sentir amparado”, reforçou Waldir Cardoso.

Durante a transmissão online, os representantes do Sindmepa e do Conselho Regional de Medicina ainda responderam aos principais questionamentos enviados pela categoria médica e ao fim da live reforçaram que não aceitarão que médicos sejam prejudicados por exercerem a profissão dentro dos limites da lei.

A categoria médica pode enviar demandas e denúncias ao Sindmepa por meio do site: https://sindmepa.org.br/sindmepa-demanda/ ou e-mail: sindmepa@gmail.com.

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