A assessoria jurídica do Sindmepa oferece aos médicos associados o serviço de revisão da contribuição do Instituto Nacional de Seguro Social. Atualmente, o teto do valor dos benefícios do INSS é de R$7.786,02 e a alíquota máxima de contribuição varia de acordo com as categorias de segurado. Ocorre que um segurado que trabalha em mais de uma empresa pode acabar recolhendo a mais para o INSS e, muitos médicos estão nessa situação.
Nos casos em que trabalhador tenha duas fontes de renda, poderá escolher qual a sua fonte principal, da qual realizará o desconto normalmente. Para isso terá que informar a fonte secundária para que realize o desconto sobre a parcela do salário de contribuição complementar até o limite máximo do salário de contribuição.
Uma vez constatada a contribuição em valor maior, é possível solicitar à Receita Federal a restituição dessas contribuições previdenciárias, por meio do portal Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte.
Para consultar quem tem direito a restituição, é preciso fazer uma análise do caso com a documentação dos vínculos laborais. Agende seu atendimento com a assessoria jurídica do Sindmepa por meio dos contatos oficiais: 3224-3096 ou 3224-7908.
