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TJ mantém decisão de afastar prefeito de Santarém caso não cumpra sentença de melhorias em saúde

O Tribunal de Justiça do Pará manteve a decisão do juiz Claytoney Ferreira, de Santarém, de afastar o prefeito Nélio Aguiar (UB), caso ele não cumpra em 60 dias sentença transitada em julgada, ou seja que não cabe mais recurso, de melhorias na área de Saúde no município.

O pedido de cumprimento da sentença foi feito pelo Ministério Público do Pará – MPPA, através das promotoras Évelin dos Santos e Maria Raimunda Tavares.

A decisão de Claytoney Ferreira foi proferida no dia 14 de abril. O município de Santarém foi devidamente notificado cinco dias depois. Faltam, portanto, 33 dias para que o prefeito cumpra as quatro medidas a serem tomadas no período estipulado pelo magistrado. São elas:

  1. Implantar e manter o funcionamento do plantão 24h nas dependências do PSM (Pronto Socorro Municipal de Santarém), com a presença fisica de, pelo menos, um médico para cada um das seguintes especialidades: anestesiologista, clínica médica, pediatria, cirurgia geral, ortopedia e obstetrícia, sem prejuízo de superar-se esses números em caso de comprovada necessidade;
  2. Disponibilizar em caráter contínuo e permanente insumos materiais e medicação básica necessários a prestação do serviço de saúde no Hospital Municipal de Santarém, em conformidade com as normas práticas sanitárias, provendo, por esse fim, todos os insumos necessários;
  3. Ativar e manter a rede canalizada de oxigênio, ar comprimido e vácuo do Pronto de Socorro de Santarém, e
  4. Adequar integralmente o Pronto de Socorro Municipal às disposições da Portaria n° 2.048/2002 do Ministério da Saúde, no prazo máximo e improrrogável de 60 dias.

“Esperamos que com essa decisão do Tribunal de Justiça do Estado, o prefeito de Santarém cumpra a sentença judicial e implemente as melhorias no Hospital Municipal para atender as demandas de saúde da população”, afirma a diretora do Sindmepa, Nástia Irina.

Com informações do Portal Jeso Carneiro

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