Sindmepa vai ao MPPA contra município de Belém e Estado do Pará
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Sindmepa vai ao MPPA contra município de Belém e Estado do Pará

Diretores do Sindicato dos Médicos do Pará (Sindmepa), acompanhados da assessoria jurídica, estiveram na manhã de hoje, 10, no Ministério Público do Estado do Pará em audiência com a promotora de justiça Maria da Penha Mattos Buchacra de Araújo para tratar das ações movidas pelo sindicato contra o Estado do Pará e município de Belém pedindo reajuste na remuneração dos médicos.

Na ação movida contra o município de Belém há cerca de dois anos, o MPPA já se manifestou favorável ao pedido, indicando inclusive a legalidade do processo e a obrigação, tanto do Governo como da Prefeitura, em promover o reajuste dos salários dos servidores.

O reajuste anual dos vencimentos dos servidores para repor as perdas da inflação é previsto na Lei Orgânica do Município. Na ação movida contra o Estado do Pará, o último despacho encaminha os autos ao Ministério Público para manifestação. Na audiência de hoje o sindicato pediu celeridade na manifestação para que os processos possam seguir o curso.

Estiveram na audiência de hoje os diretores João Gouveia e Wilson Machado acompanhados do assessor jurídico, Eduardo Sizo.

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